Nota Fiscal Avulsa Eletrônica-NFAe, no Pará, agora pela internet.

Basic RGBA Secretaria da Fazenda, Sefa, realizou no dia 23/01/2018 evento marcando o início da emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) novo serviço pelo Portal de Serviços na internet, facilitando o acesso dos produtores rurais e outros empreendedores ao documento fiscal.

Com a NFA-e os produtores poderão acessar o site da Sefa e emitir o documento fiscal sem necessidade de se deslocar até uma unidade fazendária. “Isso proporcionará mais conforto aos produtores rurais, que terão o documento comprobatório para fazer o trânsito da mercadoria”, explica o secretário da Fazenda, Nilo Rendeiro de Noronha.

O documento fiscal eletrônico tem existência digital, emitido e armazenado eletronicamente. A validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor. Diferentemente dos demais modelos de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e), que são assinados digitalmente pelo remetente, a NFA-e é assinada pela Secretaria de Estado de Fazenda.

“Os interessados poderão emitir o documento fiscal acessando o serviço em tabletes e telefones celulares, facilitando o uso” explica Noronha. O secretário lembra, ainda, o benefício para as Prefeituras, cuja definição dos índices da cota parte dependem da movimentação econômica para receber os valores da cota parte do ICMS.

De acordo com a diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, haverá um período de um ano de transição, quando os contribuintes poderão comparecer às unidades fazendárias para emitir NFA, “até gradativamente a emissão deixar de ser feita pela Sefa e passar a ser feita somente pela internet”.
“A implantação de documentos eletrônicos pela internet e as parcerias com as Prefeituras facilitam a vida do produtor paraense. Além disso, a disponibilização da NFA eletrônica irá resolver a maioria das demandas de pessoas físicas nos municípios, junto a Sefa”, avalia o secretário de Fazenda do Pará.

Fonte: http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/noticias/13279-nfa-e-pode-ser-emitida-sem-ir-ate-a-sefa

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